O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas aplicou uma multa de R$ 29,4 mil à operadora Unimed FERJ após identificar irregularidades em um reajuste considerado abusivo na mensalidade de um plano de saúde de um consumidor idoso.

O aumento chegou a 49,5%, segundo o processo administrativo conduzido pelo órgão.

A investigação teve início após o beneficiário denunciar que foi surpreendido pelo novo valor cobrado, sem receber explicações detalhadas sobre os critérios utilizados pela operadora para justificar o reajuste.

Durante a apuração, o Procon/AL concluiu que a empresa não apresentou documentação técnica suficiente nem demonstrou, de forma atuarial, como chegou ao percentual aplicado.

De acordo com a assessora jurídica do órgão, Danielle Cavalcante, a ausência de informações claras viola direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quando envolve pessoas idosas, consideradas consumidores em condição de maior vulnerabilidade.

O entendimento do Procon é de que houve quebra do equilíbrio contratual e imposição de cobrança excessiva ao usuário. O órgão também destacou que a prática contraria entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige transparência e justificativa adequada em reajustes de planos de saúde.

Inicialmente, a penalidade havia sido calculada em mais de R$ 44 mil. No entanto, após a análise de circunstâncias atenuantes previstas no processo administrativo, o valor foi reduzido para R$ 29.496,74.

A Unimed FERJ já foi notificada oficialmente e terá um prazo de 20 dias para apresentar recurso contra a decisão administrativa.

O Procon/AL orienta que consumidores que identificarem aumentos considerados abusivos em contratos de planos de saúde procurem os canais de atendimento do órgão para formalizar denúncia. O atendimento pode ser realizado pelo telefone 151 ou presencialmente, mediante agendamento.

Até o momento, a operadora não se pronunciou oficialmente sobre a multa aplicada.