O Grupo Gay de Maceió (GGM) e o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) foram suspensos do próximo sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã após não apresentarem a prestação de contas exigida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7), por meio da Portaria SEFAZ nº 943/2026. A medida prevê suspensão por um sorteio para ambas as instituições.

Segundo a Sefaz, as entidades deixaram de encaminhar documentos que comprovem a aplicação dos recursos recebidos por meio do programa estadual.

A decisão foi assinada pela secretária da Fazenda, Renata dos Santos, com base na Instrução Normativa SEF nº 61/2016, que estabelece regras para cadastramento, recebimento de valores e prestação de contas das entidades participantes.

Mesmo com a suspensão temporária, o GGM e o MAC continuam obrigados a regularizar a documentação pendente junto ao fisco estadual.

A portaria também alerta que novas irregularidades poderão resultar na exclusão definitiva das instituições do programa em futuras etapas.

O acompanhamento integra a fiscalização realizada pela Sefaz sobre os recursos destinados às entidades cadastradas na Nota Fiscal Cidadã. O controle busca verificar se os valores recebidos estão sendo aplicados nas atividades informadas pelas organizações.

O programa permite que consumidores indiquem entidades sociais cadastradas ao inserir o CPF em cupons fiscais. As instituições participantes concorrem a sorteios promovidos pelo Governo de Alagoas.

Até o fechamento da matéria, as entidades não haviam se pronunciado sobre a ausência da documentação exigida.