O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou nesta quinta-feira (30) uma ação civil pública contra o Estado, pedindo medidas urgentes para regularizar o funcionamento do Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly, em Arapiraca.

De acordo com a 11ª Promotoria de Justiça, foram identificadas diversas irregularidades, como transbordo de efluentes hospitalares, lançamento irregular de esgoto, ausência de sistema adequado de tratamento, armazenamento inadequado de resíduos e falta de licenciamento ambiental e sanitário.

Segundo o promotor Cláudio Teles, responsável pela ação, os problemas foram constatados em relatórios técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI São Francisco), da SMDUMA, do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). “Não é admissível que um hospital público funcione sem licença ambiental, sem alvará sanitário e com lançamento irregular de efluentes. O objetivo da ação é garantir a imediata cessação do dano e a regularização definitiva da unidade”, afirmou.

Antes de recorrer à Justiça, o MPAL tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado, prevendo cronograma de obras e implantação de uma Estação de Tratamento de Efluentes. No entanto, não houve resposta conclusiva.

Na ação, o Ministério Público pede que o Estado seja obrigado a cessar imediatamente o lançamento irregular de esgoto, corrigir o armazenamento de resíduos e obter as licenças necessárias para o funcionamento da unidade.