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Alagoas amplia prazo para renovar concessão do transporte intermunicipal

Permissionários têm até 14 de junho para se regularizar

Por Redação 28/04/2026 14h02
Alagoas amplia prazo para renovar concessão do transporte intermunicipal
Alagoas amplia prazo para renovar concessão do transporte intermunicipal - Foto: Ascom Arsal

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) prorrogou por mais 45 dias o prazo para renovação da concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na modalidade complementar. O novo prazo vai até 14 de junho.

A decisão foi oficializada pela Resolução Arsal nº 260/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, e atende a uma solicitação da categoria. O parecer técnico e jurídico destacou princípios como razoabilidade, proporcionalidade e continuidade do serviço público.

Segundo a Arsal, esta é a última oportunidade para os transportadores que ainda não realizaram a renovação. Após o encerramento do prazo, serão aplicadas as medidas previstas na legislação vigente.

O processo deve ser feito presencialmente na sede da Arsal, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, Centro de Maceió, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.