Denúncias encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça colocam novamente sob investigação a atuação do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e levantam suspeitas graves envolvendo o Judiciário de Alagoas. O material aponta para um possível esquema de venda irregular de decisões judiciais e grilagem de terras — acusações que ainda dependem de apuração.

O caso também envolve o juiz João Dirceu Soares Moraes e gira em torno da Fazenda Vale do Catolé, cuja negociação passou a ser questionada pelos herdeiros e denunciantes.

Segundo as denúncias, decisões judiciais teriam autorizado a venda da propriedade por cerca de R$ 2,6 milhões — valor que representaria uma fração do preço estimado do imóvel. Os denunciantes alegam que a transação teria ocorrido sem o conhecimento ou consentimento da família proprietária.

Custos e condução do processo

Os relatos indicam ainda a nomeação de um inventariante com remuneração próxima de R$ 1 milhão, além de despesas elevadas com perícias, intermediações e custas judiciais. Na avaliação da defesa da família, a estrutura financeira do processo teria inviabilizado qualquer retorno relevante aos herdeiros.

O inventariante nomeado, Daniel dos Santos Gomes, é apontado como ligado ao gabinete do desembargador Alcides Gusmão da Silva, também citado nas denúncias.

Possíveis conexões e suspeitas

Os denunciantes afirmam ter identificado vínculos entre o inventariante e integrantes do Judiciário, levantando suspeitas de atuação coordenada no caso. Também é citado o empresário Bruno Castro e Silva, apontado como um dos compradores da fazenda.

De acordo com os relatos, ele teria conseguido realizar depósito judicial para aquisição do imóvel mesmo diante de pendências financeiras relevantes, o que levanta questionamentos sobre a regularidade da operação.

As denúncias mencionam indícios de crimes como falsidade ideológica, estelionato e irregularidades fiscais, que deverão ser analisados pelas autoridades competentes. Até o momento, não há conclusão oficial sobre os fatos.

Caso chega ao CNJ

Diante da falta de respostas no âmbito local, os denunciantes levaram o caso ao CNJ, que instaurou procedimento disciplinar para apurar a conduta de magistrados citados.

Além de Fernando Tourinho e João Dirceu, também são mencionados os desembargadores Paulo Zacarias da Silva e Alcides Gusmão. O caso também foi encaminhado à Polícia Federal.

Abertura de processo disciplinar

A instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ marca um avanço na apuração. Com isso, os magistrados passam à condição formal de investigados no âmbito do órgão de controle do Judiciário.

A advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que representa a família, afirma que o procedimento é um passo importante para revisão do caso e eventual anulação de atos considerados irregulares.

Segundo ela, o objetivo é esclarecer os fatos e garantir que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas.

*Com informações do Direito News