O sistema prisional alagoano recebe, de terça (14) a quinta-feira (16), a Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se”, iniciativa que busca erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, promovendo o pleno exercício da cidadania.

Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ação é voltada especialmente às populações carcerárias e em situação de vulnerabilidade social.

A programação será realizada nos dias 14, 15 e 16 de abril, no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), e no dia 15 de abril, na Superintendência de Medidas Socioeducativas de Alagoas.

“As ações de cidadania são muito bem-vindas aqui no sistema prisional. É uma oportunidade importante para os reeducandos, já que a documentação dá acesso a programas sociais e mais dignidade. Levar cidadania para dentro do sistema é proporcionar melhores oportunidades e tornar esses reeducandos em pessoas melhores para a sociedade”, destaca o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira.

A ação é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e o Programa Fazendo Justiça, com atividades simultâneas em Alagoas, Tocantins, Amazonas, Roraima, Pará e Paraíba, todas voltadas para ampliar o acesso à documentação civil básica.

No NRC, participam da ação a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas (ARPEN/AL), que oferece segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito; o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, responsável pela emissão de segunda via do título eleitoral, multas e certidões de quitação; e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Alagoas, que realiza consulta e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Também participam a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas, que oferece atualização para a Carteira de Trabalho Digital; o Instituto de Identificação Delegado Mário Pedro; e a Casa de Direitos de Alagoas, responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).