Com a quadra chuvosa se aproximando, o Ministério Público Federal decidiu não esperar mais. Após anos de tentativas de solução fora da Justiça, o MPF entrou com ação civil pública para obrigar a Codevasf a adotar medidas emergenciais na barragem Boacica, em Igreja Nova, no Baixo São Francisco alagoano.

A estrutura foi classificada tecnicamente em nível de perigo global "Alerta", o que indica comprometimento da segurança e necessidade de intervenção imediata. O dano potencial em caso de rompimento é considerado alto: as comunidades que vivem nas áreas mais baixas, por onde a água correria, seriam diretamente atingidas.

Os problemas identificados são variados e graves. A barragem apresenta fissuras, erosões nos taludes, falhas no sistema de drenagem, deterioração dos dispositivos de controle e comprometimento do sistema de descarga de fundo. O conjunto dessas falhas eleva o risco de colapso, especialmente com o aumento das chuvas.

A ação, proposta pelo procurador Lucas Horta de Almeida e protocolada na 8ª Vara Federal de Arapiraca, também aponta omissões da Codevasf no cumprimento de normas ambientais e de segurança: descumprimento de condicionantes ambientais, irregularidades na outorga de uso da água, falhas no Plano de Segurança da Barragem e inconsistências no Plano de Ação de Emergência.

O caso não é novo. O inquérito civil foi aberto em 2019, e em agosto de 2025 uma inspeção da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco já havia detectado falhas estruturais e operacionais na barragem, sem que medidas concretas fossem tomadas.

O MPF pede à Justiça que a Codevasf corrija as falhas estruturais, instale equipamentos para controle de vazão, implemente os planos de segurança e execute um plano de ação de emergência. Se a estatal não tiver capacidade para isso, o MPF quer que ela contrate uma empresa especializada.

"A segurança de uma barragem com alto potencial de dano não pode ser adiada. Quando há risco identificado, a resposta precisa ser imediata", afirmou o procurador Lucas Horta.

Construída na década de 1980, a Boacica tem capacidade para armazenar cerca de 55 milhões de metros cúbicos de água e desempenha papel estratégico no controle de cheias e na regularização da vazão do rio na região. A decisão sobre a liminar aguarda análise da 8ª Vara Federal de Arapiraca.