O Governo de Alagoas publicou, nesta quarta-feira (1º), o edital do novo concurso público para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ofertando 20 vagas para o cargo de procurador. Do total, sete são para contratação imediata e outras 13 destinadas à formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial ultrapassa R$ 35 mil.

A seleção será organizada pelo Cebraspe e é considerada uma das mais aguardadas da área jurídica no estado. O certame prevê participação por ampla concorrência e também reserva de vagas, conforme a legislação vigente.

Para concorrer, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil. A carga horária prevista para o cargo é de 20 horas semanais.

O processo seletivo será dividido em quatro fases: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. As três primeiras etapas têm caráter eliminatório e classificatório, enquanto a análise de títulos será apenas classificatória.

De acordo com o cronograma, as provas objetiva e discursiva devem ser aplicadas nos dias 11 e 12 de julho, respectivamente, com realização prevista em Maceió. Dependendo da quantidade de inscritos, a aplicação poderá ser ampliada para outras localidades.

Entre as funções do cargo estão a atuação judicial e administrativa em defesa do Estado, além da prestação de consultoria jurídica ao Poder Executivo e fiscalização da legalidade de atos administrativos.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme decisão da administração estadual.