No Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta terça-feira (31), a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) destaca a importância do acesso à cidadania e do reconhecimento da identidade de gênero. Por meio do programa Respeita Meu Nome, o Estado oferece, de forma gratuita, a retificação de nome e gênero em documentos civis de pessoas trans, promovendo dignidade, inclusão social e respeito aos direitos fundamentais dessa população.

O atendimento é realizado nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca, com audiências em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Desde sua criação, em 2023, o programa já beneficiou 127 pessoas, garantindo reconhecimento legal da identidade, evitando constrangimentos e ampliando o acesso a direitos básicos.

Gabriela Luz, de 23 anos, mulher trans, conheceu o programa Respeita Meu Nome por meio de uma amiga que já havia sido beneficiada. Seu depoimento evidencia o impacto da iniciativa na vida de quem necessita do serviço.

“Ter o nome corrigido no registro civil me trouxe uma segurança que eu nunca tive antes, uma proteção para mim e para os meus direitos. É como nascer de novo. Finalmente posso mostrar quem eu sou e ser respeitada por isso. É, de fato, uma mudança de vida”, afirmou.

O atendimento ágil e humanizado das Casas de Direitos também foi elogiado. O processo de mudança leva cerca de 15 dias e a equipe acompanha os usuários durante todas as etapas.

“O atendimento foi bem rápido e a Casa de Direitos conta com uma equipe preparada para isso. Entrei em contato e enviei todos os documentos pelo WhatsApp, depois fui apenas para assinar o requerimento. Após a alteração na certidão, é possível solicitar todos os outros documentos na Casa de Direitos”, completou.

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), responsável pela execução do programa em Maceió, Caroline Vieira, ressalta que a adequação do nome nos documentos pessoais é fundamental para garantir acesso a políticas públicas, ampliar oportunidades no mercado de trabalho e assegurar o pleno exercício da cidadania.

“Ter o nome reconhecido nos documentos é mais do que uma formalidade, é um passo essencial para garantir dignidade, respeito e acesso a direitos. Quando a identidade de uma pessoa é respeitada, ela passa a ocupar com mais segurança e autonomia os espaços na sociedade. Com o programa Respeita Meu Nome, o Governo do Estado torna esse processo mais acessível para todos”, afirma Caroline Vieira.

A coordenadora destaca ainda o comprometimento ético e humano do Estado na promoção da dignidade e da igualdade para a população trans. “Esse cuidado se reflete no aumento da procura pelo serviço, mostrando que cada vez mais pessoas têm buscado o reconhecimento de sua identidade confiando nas políticas públicas oferecidas pelo Estado”, reforça Caroline Vieira.

Atendimento

Em Maceió, o atendimento ocorre na Casa de Direitos, situada no Mirante do Jacintinho, com agendamento pelo telefone (82) 98727-7152.

Em Arapiraca, a Casa de Direitos está localizada no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, próximo à Igreja Matriz, e o agendamento pode ser feito pelo telefone (82) 98752-2261. Além da retificação de documentos, as unidades oferecem orientação jurídica e apoio social à população trans.