O jogador Neymar Jr. obteve uma vitória na Justiça do Rio de Janeiro no processo envolvendo a construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde. A decisão anulou multas ambientais que somavam cerca de R$ 16 milhões, aplicadas pela prefeitura em 2023 após a obra ser alvo de fiscalização e interdição.

Na sentença, o juiz Richard Fairclough entendeu que não houve comprovação de dano ambiental. Entre os pontos destacados estão a ausência de competência do município para exigir licenciamento nesse caso e a falta de provas técnicas que sustentassem as infrações.

A defesa do atleta argumentou que a intervenção tinha caráter privado e não apresentava potencial poluidor. Com a decisão, todas as penalidades foram anuladas, e o município foi condenado a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Apesar da vitória judicial, o caso ainda pode ter novos desdobramentos, já que cabe recurso.

A mansão de Neymar está localizada no condomínio Aero Rural Bom Jardim, próximo ao resort Portobello Resort & Safari. A área fica em região de Mata Atlântica e é cercada pela Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba, unidade de conservação com mais de 25 mil hectares.

Em 2023, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba realizou uma operação no local e interditou a obra, apontando a ausência de autorização e a ocorrência de pelo menos sete infrações ambientais. À época, a prefeitura informou que a defesa do jogador não apresentou documentação técnica que comprovasse a regularidade do projeto.

Durante a fiscalização, houve um momento de tensão envolvendo o pai do atleta, que chegou a receber voz de prisão após um desentendimento com a então secretária de Meio Ambiente, Shayenne Barreto. Ele não chegou a ser detido.

Além de anular as multas, a decisão judicial determinou que o município arque com os custos do processo. A prefeitura ainda pode recorrer da sentença.