O Sistema Socioeducativo de Alagoas realiza, nos dias 26 e 27 de março, o primeiro ciclo de audiências concentradas de 2024, promovido pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude. Nesta etapa, 24 adolescentes serão contemplados, com o objetivo de garantir novas oportunidades e promover a construção de um futuro digno por meio da reintegração social e familiar.

A iniciativa integra o programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca dar celeridade aos processos que tramitam no Judiciário. O mutirão reúne promotores de Justiça, defensores públicos, equipes técnicas e familiares dos socioeducandos, com o propósito de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de cada adolescente.

O juiz Vinícius Garcia, da 1ª Vara Criminal, destaca que as audiências concentradas permitem uma avaliação mais precisa de cada caso, possibilitando que os socioeducandos sejam ouvidos e reavaliados individualmente para uma possível progressão de medida. Para isso, os adolescentes precisam cumprir requisitos como tempo de cumprimento da medida, bom comportamento e participação ativa nas atividades propostas.

"Nas audiências, conseguimos, de forma próxima, verificar a real situação de cada adolescente e avaliar o andamento da medida em contato com a equipe técnica da Seprev, que oferece suporte para a reinserção. Assim, conseguimos efetivar o caráter pedagógico da medida e oferecer aos adolescentes novas oportunidades para uma trajetória positiva", afirmou o magistrado.

Gustavo Maia, gerente de Gestão de Unidades da Superintendência de Medidas Socioeducativas, ressalta que a iniciativa representa um avanço para o sistema socioeducativo, fortalecendo as políticas públicas voltadas à reinserção social e familiar desse público, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva.

"As audiências comprovam que o atendimento desenvolvido pelo Governo do Estado aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida está sendo realizado com êxito e reforçam o principal propósito da socioeducação, que é reinserir socialmente jovens e adolescentes que entraram em conflito com a lei", concluiu.