A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com ações civis públicas para garantir a redução das tarifas de água e esgoto em mais de 65 municípios. O pedido busca revisar os reajustes aplicados pelas concessionárias Águas do Sertão e Verde Alagoas em dezembro de 2025.

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, os aumentos foram aprovados pela Arsal sem considerar pareceres técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que se manifestou contra os reajustes em duas ocasiões. Ele destacou ainda a falta de transparência nos processos administrativos, que não puderam ser acompanhados pela população.

Na última semana, a Defensoria obteve decisão favorável que suspendeu a Resolução nº 230/2025 da Arsal e reduziu tarifas em 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. Agora, novas ações buscam ampliar os efeitos da medida e investigar reajustes anteriores.

Além da atuação coletiva, a instituição reforça que consumidores e empresas também podem ingressar individualmente na Justiça para questionar os aumentos considerados ilegais.