O Ministério Público do Estado de Alagoas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho realizaram, na quinta-feira (19), uma reunião ampliada com órgãos públicos e concessionárias para discutir soluções sobre a qualidade da água fornecida em escolas públicas de Maceió.

A iniciativa faz parte de inspeções em unidades que ofertam Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Das 42 escolas com essa modalidade, 25 já foram vistoriadas — e todas apresentaram problemas de potabilidade da água, além de outras irregularidades estruturais e relacionadas ao ambiente de trabalho.

Embora o levantamento tenha sido feito nas escolas, os órgãos apontam que o problema é mais amplo e também afeta o entorno das unidades, expondo a população a riscos à saúde pública.

A reunião reuniu representantes de diferentes áreas do Ministério Público, como direitos humanos, educação, infância, meio ambiente, urbanismo, fazenda pública e saúde e segurança do trabalho, evidenciando o caráter multidisciplinar da situação.

Também participaram órgãos estaduais e municipais, como as secretarias de Educação, Infraestrutura e Meio Ambiente, além da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, da Procuradoria-Geral do Município e das concessionárias responsáveis pelo abastecimento, entre elas a BRK Ambiental e a Companhia de Saneamento de Alagoas.

Durante o encontro, foram debatidas possíveis causas para os problemas, como falhas na distribuição, falta de controle em sistemas alternativos, uso de carros-pipa, deficiência na manutenção de reservatórios e desafios ligados ao modelo de saneamento.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou a gravidade da situação, especialmente pelo perfil dos estudantes atendidos. Já o procurador Bruno Lamenha reforçou que o acesso à água de qualidade é um direito básico e deve ser tratado como prioridade. A procuradora do trabalho Cláudia Mendonça Soares também alertou para os impactos nas condições de trabalho de profissionais da educação.

Relatório técnico apresentado ao MPT aponta ainda múltiplas infrações às normas de saúde e segurança do trabalho, incluindo falhas no fornecimento de água potável, riscos em atividades com reservatórios e exposição a agentes biológicos.

Encaminhamentos definidos

Ao final da reunião, foram estabelecidas medidas com prazos para diagnóstico e correção das irregularidades:

Secretaria Municipal de Educação (Semed) – prazo de 15 dias:

Apresentar diagnóstico completo da rede municipal, com detalhamento das formas de abastecimento de água;

Elaborar cronograma de ações para correção de problemas internos, incluindo limpeza e manutenção de reservatórios e adequação de bebedouros;

Informar quais empresas ou associações realizam fornecimento alternativo de água;

Garantir a suspensão imediata do uso de água imprópria nas escolas com irregularidades, com adoção de soluções seguras até a regularização.


Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – prazo de 15 dias:

Apresentar panorama da rede estadual, com informações sobre abastecimento;

Informar quais escolas possuem laudos de potabilidade e quais ainda não foram avaliadas;

Identificar casos de divergência entre laudos e a qualidade real da água;

Informar a regularidade sanitária dos carros-pipa utilizados.

Semed e Seduc – prazo de 5 dias:

Encaminhar relação das escolas com georreferenciamento, endereço e identificação das unidades consumidoras, para subsidiar fiscalização e análises.

Ação integrada:

Estruturar plano conjunto de monitoramento, fiscalização e coleta de amostras;

Definir cronograma de curto, médio e longo prazo para enfrentamento das falhas no abastecimento.

Os Ministérios Públicos reforçaram que a atuação será contínua e articulada, com foco na garantia do acesso à água potável nas escolas públicas, independentemente de entraves contratuais entre os prestadores de serviço.

*Com informações da Ascom MPF