O Ministério Público de Alagoas abriu um procedimento administrativo para acompanhar as condições do Presídio de Segurança Média II. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial Eletrônico e tem como objetivo verificar se a unidade cumpre as normas da execução penal e respeita os direitos previstos na Constituição.

Entre os pontos que serão avaliados estão a situação das instalações físicas, a lotação, a higiene, a assistência médica e a segurança de internos e servidores. O procedimento também prevê visitas regulares e extraordinárias, além da análise de relatórios anteriores, buscando identificar falhas recorrentes e vulnerabilidades.

A direção do presídio e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social deverão fornecer informações sobre a população carcerária, o quadro de funcionários e as condições estruturais da unidade. Está prevista ainda uma vistoria presencial para confirmar os dados e preencher formulários do Conselho Nacional do Ministério Público.