A Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental, autuou a concessionária BRK Ambiental após uma intervenção em uma tubulação de esgoto provocar o rompimento do pavimento e a abertura de uma cratera na Avenida da Paz, na última terça-feira (17).

O problema foi identificado durante ações de fiscalização da Operação Língua Suja, iniciativa voltada à identificação de lançamentos irregulares de esgoto. Durante a execução do serviço, houve extravasamento que comprometeu a base do asfalto, causando o colapso da via e gerando risco imediato para pedestres, motoristas e para o tráfego na região.

Além dos danos estruturais, o vazamento atingiu a faixa litorânea próxima à avenida, prejudicando a qualidade da água e representando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A situação também afetou a mobilidade urbana, com impactos no fluxo de veículos.

A autuação da concessionária tem como base o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.548/96), especialmente os artigos 113, 117 e 178, que tratam da proibição de lançamento de esgoto em áreas inadequadas, da obrigatoriedade de cumprimento da legislação federal sobre efluentes e da necessidade de comunicação imediata de घटनos com potencial impacto ambiental.

Diante da irregularidade, a empresa foi notificada a regularizar a intervenção junto ao município. O descumprimento das determinações pode resultar em novas penalidades.

A Prefeitura reforçou que a realização de obras em áreas públicas sem autorização é proibida e destacou que as ações de fiscalização continuarão para evitar novos danos ambientais e riscos à população.

*Com informações da Ascom Iplam