O Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu o reajuste da tarifa de água e esgoto cobrada pela BRK, que estava em vigor desde dezembro de 2025. A medida foi tomada na segunda-feira (16) pelo desembargador Klever Loureiro, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva.

Com a decisão, os consumidores dos 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió terão redução nas contas a partir do próximo mês, já que os valores devem retornar ao patamar anterior. O reajuste permanecerá suspenso até o julgamento definitivo da ação civil pública.

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, o processo de reajuste foi marcado por irregularidades. Ele destacou que a tramitação ocorreu sob sigilo, impedindo o acesso da população e dos órgãos fiscalizadores. Além disso, o verificador independente previsto em contrato, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), emitiu pareceres contrários ao aumento em duas ocasiões, mas mesmo assim a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) aprovou o reajuste.

Na decisão, o desembargador Klever Loureiro ressaltou que a falta de publicidade compromete a validade do ato administrativo e apontou indícios de deficiência na fundamentação técnica da Arsal. Para o magistrado, a simples alegação de divergência técnica não é suficiente diante de pareceres externos que indicam inconsistências.

Além do caso da BRK, a Defensoria Pública também questiona na Justiça reajustes de outras concessionárias de saneamento em Alagoas, como a Verde Ambiental e a Águas do Sertão, alegando falhas semelhantes nos processos de aprovação.