Oito anos após o tremor de terra registrado em março de 2018 no bairro do Pinheiro, em Maceió, o Ministério Público Federal detalhou as ações adotadas para responsabilização e reparação dos danos provocados pela exploração de sal-gema na capital alagoana. O fenômeno levou ao afundamento do solo em cinco bairros, afetando milhares de famílias e causando o colapso de imóveis.

Segundo o MPF, o caso passou a ser tratado como um dos maiores desastres socioambientais urbanos do país. A atuação do órgão envolve medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à reparação integral dos prejuízos ambientais, sociais e urbanos.

O grupo de trabalho responsável é formado pelas procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim. As ações ocorrem em parceria com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público de Alagoas.

Nos primeiros anos da crise, a prioridade foi garantir a retirada segura dos moradores das áreas de risco, assegurar indenizações e estabilizar as minas operadas pela Braskem. A partir de 2019, a atuação passou a incluir um modelo estruturado de acompanhamento, com acordos e decisões judiciais que impõem obrigações técnicas, sociais e ambientais à empresa.

Entre os principais instrumentos firmados estão o acordo de indenização coletiva, celebrado entre 2019 e 2020, que garantiu assistência à desocupação, realocação e compensação por danos materiais e morais. Mais de 18 mil acordos individuais foram firmados, alcançando cerca de 99% das famílias afetadas.

Outro marco foi o acordo socioambiental de 2020, que determinou o fechamento e a estabilização das minas, além do monitoramento do solo, recuperação ambiental e ações de requalificação urbana. Em 2022, foi firmado o acordo de requalificação do Flexal, com obras e serviços destinados a moradores que ficaram fora do mapa de risco, incluindo transporte, creche e unidade básica de saúde.

Já em 2024 foi firmado o acordo voltado à educação, que prevê reforço escolar por dois anos para alunos de escolas realocadas, com financiamento integral da empresa responsável.

Na área ambiental, o acompanhamento continua. Das 35 cavidades exploradas, diversas já foram preenchidas ou tamponadas, e o monitoramento do solo e da fauna deverá seguir por pelo menos dez anos. Projetos complementares incluem a recuperação de 47 hectares de manguezais e o monitoramento da qualidade da água na Laguna Mundaú.

A reparação social também integra as medidas. Cerca de R$ 150 milhões foram destinados a programas voltados à cultura, saúde mental e fortalecimento comunitário, como o projeto Nosso Chão, Nossa História, realizado com apoio do United Nations Office for Project Services.

O MPF também mantém atuação judicial quando não há consenso entre as partes. Em 2023, o órgão ingressou com ação para incluir famílias de novas áreas de risco no sistema de indenizações. Em 2025, foi apresentada denúncia criminal contra a Braskem e 15 pessoas físicas por crimes ambientais, econômicos e contra a administração pública.

No campo cultural, o MPF lançou o documentário Além do Afundamento – A Memória Persiste, que registra o patrimônio histórico e imaterial da capital alagoana. Iniciativas como o Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial buscam preservar a memória coletiva das comunidades atingidas.

De acordo com o órgão, o trabalho segue em andamento, com fiscalização das obrigações assumidas, monitoramento ambiental e desenvolvimento de programas sociais e culturais voltados à reparação dos danos causados.

*Com informações da Assessoria