O secretário estadual da Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda, reassumiu o comando da pasta nesta semana após decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus em favor do gestor.

Pontes havia sido afastado do cargo em dezembro de 2025 por ordem judicial no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura supostos desvios superiores a R$ 100 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (25), o governo estadual confirmou o retorno do secretário e afirmou que a decisão do STJ apontou indícios de irregularidades na condução inicial das apurações, incluindo possível ausência de supervisão judicial obrigatória e violação de prerrogativas legais.

O comunicado acrescenta que a administração estadual mantém confiança no Judiciário e prioriza a continuidade dos serviços de saúde pública, destacando o compromisso com transparência e eficiência no atendimento à população.

Operação investigou contratos e pagamentos suspeitos

O afastamento de Pontes ocorreu durante a Operação Estádio IV, deflagrada pela Polícia Federal em 16 de dezembro de 2025. As investigações apontam possíveis irregularidades em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado da Saúde entre 2023 e 2025 com duas empresas, sendo uma fornecedora de insumos hospitalares e outra do setor da construção civil.

Segundo os investigadores, as contratações diretas somariam cerca de R$ 100 milhões, parte ainda em execução. Há também suspeitas de desvio superior a R$ 18 milhões por meio de ressarcimentos inflados referentes a consultas e procedimentos médicos que, em tese, não teriam sido realizados. Os pagamentos teriam ocorrido entre setembro de 2023 e agosto de 2025.

A decisão judicial que determinou o afastamento cautelar fixou prazo de 180 dias e incluiu medidas patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens dos investigados, incluindo imóveis e veículos de alto valor.

Na ocasião, o governador Paulo Dantas informou que cumpriria integralmente a determinação judicial e anunciou a criação de uma comissão para acompanhar a apuração, ressaltando que o afastamento garantiria investigação “técnica, independente e sem interferências”.

Com a decisão do STJ, Gustavo Pontes volta ao cargo enquanto o processo segue em tramitação nos tribunais.