O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo que a União crie uma política nacional de transporte escolar voltada a estudantes da educação básica matriculados nos Institutos Federais. A medida busca assegurar condições reais de acesso e permanência, especialmente em locais onde os campi ficam distantes da zona urbana.

A iniciativa partiu da procuradora da República Julia Cadete, após investigação sobre a situação de alunos do Instituto Federal de Alagoas (Ifal). No campus Satuba, por exemplo, cerca de 600 estudantes dependem de deslocamento intermunicipal, mas apenas 80 vagas são oferecidas pelo município. Muitos jovens acabam caminhando pela BR-316 ou pedindo carona, expondo-se a riscos de acidentes e violência.

Durante o inquérito, o estado de Alagoas informou não ter previsão legal para custear transporte de instituições federais. Já o Ministério da Educação (MEC) alegou que os recursos de assistência estudantil são destinados às próprias unidades da Rede Federal, cabendo a elas definir prioridades.

Sem solução administrativa, o MPF decidiu judicializar o caso. Para a procuradora, garantir matrícula não basta: é preciso assegurar que os alunos consigam frequentar as aulas. “Quando estudantes percorrem quilômetros a pé ou dependem de caronas, há falha evidente na política educacional”, afirmou.

A ação pede que a União seja obrigada a implementar o programa, diretamente ou em colaboração com estados e municípios, para reduzir a evasão escolar e proteger o direito fundamental à educação.