Foi publicada no Diário Oficial do Estado a portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar o Plano Estadual LGBTQIA+, formalizando uma etapa estratégica da política de direitos humanos em Alagoas. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado para promover igualdade, respeito à diversidade e fortalecimento da cidadania.

Coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), o GT terá como missão conduzir a elaboração do Plano Estadual LGBTQIA+, documento que definirá diretrizes, metas e ações voltadas à promoção de direitos e à ampliação do acesso a serviços públicos.

O plano busca estruturar políticas públicas de caráter transversal, abrangendo setores como educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, segurança pública e planejamento, com o objetivo de assegurar atendimento qualificado e inclusivo à população LGBTQIA+.

A composição do Grupo de Trabalho é interinstitucional, reunindo representantes de diversos órgãos do Poder Executivo estadual, da Assembleia Legislativa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Conselho Estadual LGBT, o que garante diálogo técnico e participação social na construção do documento.

Fazem parte do GT as secretarias estaduais dos Direitos Humanos; Educação; Saúde; Assistência Social, Trabalho, Emprego e Qualificação; Segurança Pública; Planejamento; Cultura; a Procuradoria Geral do Estado; a Assembleia Legislativa; a Universidade Federal de Alagoas (UFAL); além do Conselho Estadual LGBT.

Segundo o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, a institucionalização do GT consolida o compromisso do Governo de Alagoas com a formulação de políticas públicas estruturadas, baseadas no diálogo intersetorial e na participação social, com foco na promoção da igualdade de direitos e no enfrentamento de diferentes formas de discriminação.

Com a formalização do Grupo de Trabalho, o Estado inicia a etapa de elaboração técnica do Plano, que vai sistematizar diagnósticos, propor diretrizes e orientar a implementação de ações integradas em âmbito estadual.