O Portal Facilita Alagoas, principal interface para registro e licenciamento empresarial no estado, seguirá operando normalmente durante o período de Carnaval. A plataforma, responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, conta com fluxos automáticos de deferimento e autenticação, sem necessidade de intervenção humana.

Administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Facilita Alagoas permanece disponível 24 horas por dia. Além de permitir o início dos processos e preenchimento de dados para registro empresarial, é por meio do portal que são enviadas as documentações necessárias.

Entre os serviços automáticos oferecidos estão a abertura de matriz e filial, alteração de endereço no mesmo município, baixa de matriz e filial, registro de livros contábeis e emissão de certidão simplificada.

Esses procedimentos utilizam contratos padrões gerados pelo próprio portal e exigem a assinatura digital dos membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA). O sistema aceita certificados digitais do tipo e-CPF e a assinatura avançada disponibilizada gratuitamente pelo Portal Gov.br.

Após a autenticação dos documentos pela Junta Comercial, o Facilita Alagoas também oferece processos automáticos para licenciamento empresarial, como inscrições municipais, emissão de alvarás de funcionamento, certidão de dispensa de licenciamento sanitário e alvará simplificado do Corpo de Bombeiros.

Em caso de dúvidas, os usuários contam com atendimento eletrônico por meio da chatbot Ju, que auxilia em questões relacionadas a tipos de eventos, processos iniciados, microempreendedor individual (MEI) e acesso a documentos de licenciamento.

O portal ainda utiliza inteligência artificial para verificação dos contratos antes da protocolização, contribuindo para a redução de erros nos processos.

Vale ressaltar que, diferentemente do portal online, a sede física da Juceal não funcionará durante o Carnaval. O atendimento presencial e os expedientes internos serão retomados na próxima quinta-feira (19).