No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional Maceió, chama a atenção para a necessidade de ações permanentes de prevenção, vigilância e enfrentamento dos agravos relacionados à saúde do trabalhador. O órgão ressalta que o trabalho análogo à escravidão representa uma grave violação de direitos humanos, com impactos diretos sobre a saúde física, mental e social das vítimas.

A atuação do Cerest envolve a disseminação de informações, a identificação de situações de risco e o fortalecimento da rede de proteção aos trabalhadores, demandando integração entre diferentes políticas públicas. A data reforça a importância de ampliar a conscientização da sociedade sobre uma prática que ainda persiste no país.

Conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo à escravidão é crime e pode ser caracterizado por trabalho forçado, retenção de salários ou documentos, ameaças físicas ou psicológicas, jornadas exaustivas que comprometem o descanso necessário à recuperação física e mental, além de condições degradantes, como ausência de alojamento adequado, higiene e acesso à água potável. Também se enquadra nesse crime a servidão por dívida, quando cobranças ilegais por transporte, alimentação ou ferramentas mantêm o trabalhador sob domínio do empregador.

Entre os indícios mais comuns dessas situações estão a retenção de documentos pessoais, vigilância constante, presença de guardas armados, isolamento geográfico sem meios de transporte e salários pagos de forma incompleta ou inexistentes. Em muitos casos, as vítimas são aliciadas com promessas de bons rendimentos e melhoria de vida, mas acabam inseridas em um ciclo de endividamento forçado, prática ilegal que fere a liberdade e a dignidade humana.

“Para este dia alusivo, o Cerest preparou um material educativo e se coloca à disposição para atender às demandas da população. É uma temática complexa, mas necessária para ser debatida”, destacou a médica do trabalho Teresa Karine Barbosa.

O Cerest Regional Maceió reforça que a denúncia é um instrumento essencial de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores. Os registros podem ser feitos de forma anônima e segura por meio do Disque 100 – Direitos Humanos ou pelo Sistema Ipê, canal oficial de denúncias online do Governo Federal.

Neste 28 de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma o compromisso com a promoção de ambientes laborais dignos, seguros e saudáveis. O enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão é uma responsabilidade coletiva, e a informação, a identificação e a denúncia são fundamentais para garantir direitos, preservar vidas e fortalecer a justiça social.

*Com informações da Ascom SMS