A CNH do Brasil foi criada para facilitar o acesso da população à primeira habilitação e, ao mesmo tempo, ampliar oportunidades de renda para quem deseja atuar como instrutor de trânsito autônomo. Em consonância com a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que instituiu a CNH do Brasil, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) publicou, na última quinta-feira (23), a Portaria Nº 81/2026, estabelecendo normas e critérios para o cadastro desses profissionais junto ao órgão estadual.

Para efetuar o registro e obter a autorização, o instrutor autônomo deve comparecer presencialmente à sede do Detran/AL, às Ciretrans no interior do estado ou às Centrais Já!.

Entre os requisitos, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com pelo menos dois anos de experiência na categoria pretendida. Também é necessário preencher um requerimento indicando a categoria para a qual deseja ministrar aulas práticas, apresentar comprovante de residência atualizado, certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito e certidões negativas estadual e federal de antecedentes criminais.

O instrutor precisa ainda apresentar uma certidão emitida pelo Detran/AL (https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-certidao-cnh/), comprovando que não cometeu infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias.

Após análise e aprovação dos documentos, o instrutor será comunicado sobre a conclusão do cadastro e a autorização por meio do e-mail informado no requerimento.

Com a aprovação, o profissional deverá emitir e pagar a guia para emissão do crachá de identificação, disponível em https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/credenciamento-cfc/. Após o pagamento, é necessário solicitar a confecção do documento pelo e-mail [email protected], enviando um documento com foto, a guia de emissão do crachá e o comprovante de pagamento.

“Para garantir uma boa prestação desse serviço aos alagoanos, faremos periodicamente um recadastramento com os instrutores, mantendo os dados cadastrais atualizados. Caso os profissionais sejam flagrados atuando sem autorização válida, eles serão penalizados com sanções administrativas, conforme prevê a legislação vigente”, afirma Nivaldo Silva, superintendente de Credenciamentos do Detran/AL.

Mais informações podem ser consultadas na portaria publicada no Diário Oficial do Estado e na Resolução do Contran Nº 1.020/2025.