Os proprietários de ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, têm até esta quarta-feira, 31 de dezembro, para regularizar seus veículos junto ao Detran/AL. A medida envolve registro, vistoria, emplacamento e habilitação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A partir de 1º de janeiro de 2026, quem não estiver regularizado estará sujeito às penalidades previstas em lei, incluindo multa e remoção do veículo.

Regras e benefícios
Em Alagoas, há 21.105 ciclomotores registrados. São considerados ciclomotores os veículos com até 50 cilindradas ou potência entre 1.000 W e 4.000 W, incluindo bicicletas adaptadas com motor a combustão. Para esses casos, são obrigatórios registro, placa, licenciamento e habilitação na categoria A ou ACC.

Já bicicletas elétricas, hoverboards, skates e patinetes elétricos estão dispensados de registro e habilitação, desde que tenham potência inferior a 1.000 W.

O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 996, e inclui benefícios como 50% de desconto no primeiro emplacamento e licenciamento anual, além da isenção total do IPVA.

Histórico e exigências
Segundo o chefe de vistoria do Detran/AL, Williams Rocha, a obrigatoriedade de registro e habilitação para ciclomotores existe desde 2015, mas prazos anteriores foram suspensos, dificultando a regularização de modelos importados ou adaptados sem pré-cadastro no Renavam.

Em 2023, o Contran reabriu o prazo, agora com encerramento definitivo marcado para este mês de dezembro. Para os veículos com nota fiscal, o pré-cadastro já existe, o que facilita o processo.

Entre os documentos exigidos estão:
• Nota fiscal do veículo
• Documentos pessoais do proprietário ou procurador
• Certificado de adequação à legislação de trânsito (marca, modelo e características)

Fiscalização
Rocha reforçou que não haverá prorrogação do prazo. Veículos sem pré-cadastro devem ser regularizados até 31 de dezembro. Já os ciclomotores com pré-cadastro realizado precisam estar emplacados; caso contrário, serão notificados e removidos para o pátio terceirizado do Detran/AL.