O Governo de Alagoas publicou, nesta segunda-feira (29), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que reduz os valores cobrados pelas clínicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) para a realização do exame de aptidão física e da avaliação psicológica exigidos na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a mudança, os candidatos à primeira habilitação passam a pagar R$ 180 pelos dois exames. Antes da alteração, o valor total era de R$ 290,39. A redução segue o que determina a Portaria nº 927, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicada em 12 de dezembro de 2025.

De acordo com o diretor-presidente do Detran/AL, Marco Fireman, a medida representa uma diminuição de 38,01% em relação ao valor anteriormente praticado. Segundo ele, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso à CNH no estado.

“Trabalhamos durante todo o ano para melhor atender o povo alagoano, e deixar a CNH mais barata foi um dos objetivos do Detran Alagoas, em 2025. O programa CNH do Trabalhador e CNH Baixa Renda se tornaram realidade, e serão impulsionados pelo programa CNH do Brasil, tornando o acesso à CNH mais barato, para que mais pessoas possam tirar a 1ª habilitação, e conduzir um veículo de maneira mais segura”, afirmou.

A Lei nº 9.777/2025 também trouxe benefícios para profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho. O texto prevê a redução da taxa de alteração de características de veículo para mototaxistas, motofretistas, além de ciclomotores e cicloelétricos.

“Pensamos mais uma vez nos alagoanos que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho. Já tínhamos feito a redução de 50% nessa taxa, e agora reduzimos ainda mais esse valor. É mais uma economia para os trabalhadores”, destacou Marco Fireman.

Além disso, mototaxistas e motofretistas passam a ficar isentos do pagamento das taxas de acesso aos cursos especiais e da prova teórica exigida para esses cursos, ampliando ainda mais o alcance das políticas de incentivo à regularização e à qualificação profissional no trânsito alagoano.

*Com informações da Ascom Detran-AL