A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores deverão ter registro no Detran, placa, licenciamento anual, habilitação (ACC ou categoria A) e o uso obrigatório de capacete e vestuário de proteção, de acordo com a resolução nº 996/2023 do Contran. As determinações atingem veículos de até 50 cm³ ou 4 kW, com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.

Para esclarecer as mudanças, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) reuniu, nesta quarta-feira (3), representantes de diversas instituições, entre elas MPAL, BPRv, Polícia Militar, Detran/AL, SMTTs de Pilar e Rio Largo, OAB, Procon Maceió e Iplam. O encontro ocorreu na sede do órgão e teve como objetivo unificar informações e alinhar orientações à população.

Durante a exposição feita pelos agentes de trânsito Wanderson Freitas e Glauco Oliveira, foram explicadas as distinções entre ciclomotores e outros tipos de veículos autopropelidos, além das principais exigências previstas na resolução.

As normas também abrangem bicicletas elétricas. Nos modelos com pedal assistido, segue dispensado o uso de placa e habilitação. Já modelos com acelerador ou comportamento semelhante ao de um ciclomotor passam a obedecer às novas exigências.

O diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa, ressaltou a relevância da integração entre os órgãos. Ele destacou que o aumento desses veículos nas vias torna essencial a clareza das informações.
“Foi o primeiro de muitos encontros desses. É importante que os órgãos estejam unidos. Com isso é a sociedade que ganha, com uma melhor organização e segurança para todos”, afirmou André Costa.

Ao longo do mês de dezembro, campanhas educativas serão ampliadas para orientar proprietários atuais e futuros.

*Com informações da Ascom DMTT