O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, aprovada por unanimidade, entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Com a mudança, os candidatos passam a ter autonomia para escolher como realizar as aulas teóricas. Agora, será possível optar por cursos online ou presenciais oferecidos pelo Ministério dos Transportes, escolas públicas de trânsito, instituições credenciadas ou pelas próprias autoescolas. A exigência da carga mínima de 45 horas também foi removida.

No caso das aulas práticas, a resolução cria a figura do instrutor autônomo. Isso permite que o candidato realize a preparação sem vínculo com autoescolas e utilize o próprio veículo para o exame. A carga mínima de 20 horas-aula deixa de ser obrigatória, e a segunda tentativa no teste prático poderá ser marcada sem cobrança adicional.

Outra mudança significativa é a eliminação do prazo de validade do processo de habilitação, que antes expirava em 12 meses. Mesmo com as flexibilizações, permanecem obrigatórios a prova teórica e prática, a coleta biométrica, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física.

A medida integra o plano do Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, de reduzir custos e simplificar o processo de obtenção da CNH.

*Com informações das Agências