A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, um projeto que estabelece regras para o uso de jet skis e embarcações motorizadas nas praias da capital. A medida busca organizar o tráfego marítimo e aumentar a segurança dos banhistas.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18), a proposta determina a criação de áreas específicas para a circulação dessas embarcações. Também veta o tráfego em trechos utilizados por banhistas e define normas para empresas de turismo.

O projeto é de autoria da vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade) e teve relatoria do vereador Siderlane Mendonça (PL). A iniciativa mira evitar acidentes e ordenar o uso da orla, que recebe grande fluxo de visitantes e operadores turísticos.

Segundo o relator, as novas regras também devem contribuir para diminuir a poluição sonora provocada pelos motores. Para ele, o excesso de embarcações nas praias naturais cria riscos e impacta negativamente a experiência dos frequentadores.

Siderlane Mendonça afirmou ainda que o texto não entra em conflito com legislações federais já existentes sobre navegação. Ele destacou que a proposta recebeu apoio amplo dentro da Comissão e atende a demandas antigas de moradores e turistas.

O parlamentar ressaltou que áreas ambientalmente sensíveis, como piscinas naturais, serão beneficiadas com maior controle do tráfego. Conforme argumentou, a regulamentação pode ajudar a preservar o ecossistema e reduzir impactos sobre a fauna marinha.

O projeto foi aprovado de forma unânime pelos membros da Comissão, sinalizando consenso sobre a necessidade de mudanças. A tramitação agora avança para o plenário da Câmara Municipal de Maceió.

Se o texto for aprovado pelos vereadores, ainda dependerá de regulamentação por parte da Prefeitura. Somente após essa etapa as regras começarão a valer efetivamente nas praias da capital.

Com agências