O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) firmou, nesta sexta-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ZAMP S.A., operadora do Burger King, para garantir a adequação das condições higiênico-sanitárias em todas as unidades da rede em Maceió. O acordo foi motivado por denúncias de consumidores sobre possíveis casos de intoxicação alimentar na loja da Avenida Menino Marcelo, que levaram à abertura de investigação pela Vigilância Sanitária Municipal (VISA-Maceió).

As apurações ocorreram no Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000304-7. Inspeções realizadas em março identificaram falhas na manipulação e no armazenamento de alimentos, como retirada de produtos da câmara fria e acondicionamento inadequado de molhos. Mesmo após notificações e prorrogações de prazo, os problemas persistiram, resultando em auto de infração lavrado em junho.

Em setembro, novo relatório técnico confirmou a repetição das irregularidades de forma sistêmica, elevando o risco à saúde dos consumidores. Com o TAC, a empresa se compromete a corrigir as falhas, implantar auditorias externas periódicas e garantir acesso irrestrito dos fiscais da VISA-Maceió às unidades. Parte das obrigações terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogada.

Segundo os promotores Max Martins e Dênis Guimarães, que assinaram o acordo, o TAC representa o reconhecimento dos fatos pela empresa e reforça o papel do MPAL na proteção dos direitos do consumidor. O cumprimento das medidas será acompanhado em procedimento administrativo próprio.