O Projeto de Lei nº 348/2025, apresentado pela vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade), determina que bares, restaurantes, hotéis, motéis, lanchonetes e estabelecimentos similares de Maceió ofereçam cardápios também em formato físico, e não apenas digital.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (12). Segundo o texto, ao menos uma versão impressa do cardápio deve estar disponível para o público, assegurando o acesso às informações sobre produtos e preços, sobretudo para clientes que não utilizam ou têm dificuldade com dispositivos eletrônicos.

A iniciativa busca garantir o direito de escolha e ampliar a acessibilidade dos consumidores. Estados como Sergipe e Rio de Janeiro já possuem legislações semelhantes em vigor.

O parecer favorável ao projeto recebeu o apoio dos vereadores Olívia Tenório (PP), Delegado Thiago Prado (PP) e Siderlane Mendonça (PL). A proposta segue agora para apreciação no plenário da Câmara de Maceió.

*Com informações do cadaminuto