A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. 

Os advogados afirmam que o acórdão apresenta “ambiguidade, omissões, contradições e obscuridades” e pedem que a Corte esclareça os pontos questionados.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No pedido, a defesa solicita a revisão da dosimetria da pena, alegando que não houve individualização adequada e que o cálculo das sanções desrespeitou o princípio da proporcionalidade. 

Segundo os advogados, o relator da ação considerou “circunstâncias amplamente desfavoráveis” sem detalhar quais foram nem apresentar justificativas concretas para o aumento da pena.

Os defensores também apontam suposto cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram tempo suficiente para analisar as provas produzidas durante a investigação. De acordo com a petição, o material disponibilizado somava cerca de 70 terabytes de dados, o que teria inviabilizado a análise antes do encerramento da fase de instrução.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, argumentam os advogados, acrescentando que pedidos de adiamento de audiências foram negados.

Os embargos de declaração são o instrumento jurídico utilizado para pedir ao tribunal que esclareça pontos omissos ou contraditórios de uma decisão, mas não têm, em regra, o poder de alterar o mérito da condenação. O STF ainda não definiu prazo para análise do recurso.

*Com informações Agência Brasil