O governo federal estuda mudar a etapa teórica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que está em consulta pública, prevê que o curso possa ser realizado gratuitamente em Escolas Públicas de Trânsito (EPTs), ligadas aos Detrans, ou de forma online por meio de uma plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Outra medida em análise é a inclusão de aulas de trânsito no Ensino Médio, permitindo que alunos iniciem parte do processo de habilitação ainda na rede pública. A iniciativa busca substituir a obrigatoriedade atual de ensino exclusivo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

As EPTs, que já existem há mais de uma década, passariam a fazer parte direta da formação de novos condutores. Atualmente, elas realizam ações educativas e cidadãs no trânsito, mas sem ligação formal com o processo de habilitação. Pela nova proposta, essas escolas ganhariam a função de ministrar o curso teórico obrigatório, com certificação reconhecida nacionalmente.

Além disso, a Senatran lançaria uma versão online gratuita do curso teórico, com conteúdo padronizado e certificação digital, acessível a todos os candidatos.

Aulas de trânsito no Ensino Médio

O Programa de Educação para o Trânsito nas Escolas permitirá que estudantes do Ensino Médio cumpram parte da formação exigida para a CNH como atividade extracurricular. As escolas interessadas poderão se credenciar nos Detrans, e os professores serão capacitados para aplicar o conteúdo.

Os alunos precisarão completar ao menos 75% da carga horária para receber um certificado registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), que poderá eliminar a etapa teórica do processo de habilitação futuramente.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é democratizar o acesso à primeira habilitação e reduzir custos para quem não consegue pagar as autoescolas — cujo valor médio atual varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

Hoje, o candidato é obrigado a frequentar um curso presencial de 45 horas teóricas em uma autoescola credenciada, seguindo normas do Contran. A proposta do governo pretende tornar essa matrícula facultativa, permitindo novas alternativas de formação.

Autoescolas reagem

O setor de autoescolas manifestou preocupação com o projeto. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, afirmou que o modelo representa uma “substituição” e não uma “flexibilização” do sistema atual.

“Por mais de 25 anos, seguimos regras impostas pelo próprio governo, oferecendo estrutura pedagógica, diretores de ensino, frota mínima e instrutores contratados. Agora, de uma hora para outra, tudo isso pode desaparecer”, afirmou Valença.

Ele propõe uma alternativa intermediária: aulas teóricas síncronas, ao vivo e online, para reduzir custos sem eliminar o papel do professor de trânsito. O formato, segundo ele, permitiria controle de frequência e manutenção da qualidade pedagógica.

Aulas práticas continuam obrigatórias

De acordo com fontes do governo federal, o novo modelo da CNH deverá manter a obrigatoriedade de aulas práticas, com pelo menos cinco horas mínimas.

O curso teórico, por outro lado, será gratuito, podendo ser feito nas EPTs, na plataforma da Senatran ou em escolas credenciadas. Atualmente, o processo inclui 20 horas práticas e 45 horas teóricas presenciais.

*Com informações do UOL