O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) analisem a proposta para quitar débito de cerca de R$ 5 milhões à Santa Casa de Misericórdia. O débito é referente aos serviços prestados pela maternidade Nossa Senhora da Guia.

O objetivo é evitar a extinção de postos de trabalho e demais prejuízos à sociedade, em caso de fechamento da maternidade.

Foi apresentada uma proposta de parcelamento da dívida em 14 meses, a ser paga no exercício da atual gestão do governo do Estado. O débito é referente ao incentivo do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil do Estado de Alagoas (Promater).

Em contrapartida, a Secretaria de Saúde do Estado permanece com a proposta do pagamento da dívida em 24 parcelas e dos pagamentos mensais, mas seus representantes informaram que irão analisar a possibilidade do pagamento da dívida em 14 meses, ainda na atual gestão. Os representantes informaram que a Sesau depende da Sefaz para aprovar um acordo diferente do apresentado no momento, afirmando que precisam da análise da Procuradoria-Geral do Estado.

Uma audiência foi realizada na última quarta-feira (15), sob condução do procurador do Trabalho Rodrigo Alencar e pela procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Roberta Bonfim, com a presença de representantes da Santa Casa de Maceió, do Estado de Alagoas e dos Sindicatos dos Enfermeiros (Sineal), dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) e dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesse).

“A notícia do pagamento à maternidade Nossa Senhora da Guia nos tranquiliza e tranquiliza os trabalhadores que lá laboram. Acho que encontramos um bom caminho, que é o pagamento do débito em atraso e a continuidade dos pagamentos mensais”, disse o procurador do Trabalho.

A partir das tratativas realizadas durante a mediação, será elaborada uma minuta de acordo extrajudicial como proposta para formalizar o acordo. O documento será encaminhado, primeiramente, para a Santa Casa e, após as devidas ponderações, será enviado ao Estado de Alagoas para análise.