O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra a petroquímica Braskem e 15 pessoas físicas por crimes relacionados à exploração de sal-gema em Maceió. A manifestação, protocolada nesta sexta-feira (17), reúne 390 laudas e quase 7.500 páginas de anexos.

Segundo o MPF, os denunciados teriam praticado diversas condutas previstas na legislação penal, entre elas:

• poluição ambiental qualificada que tornou a área imprópria para a ocupação humana;
• apresentação de estudos ambientais falsos, incompletos ou enganosos;
• exploração de recursos pertencentes à União sem autorização;
• dano qualificado ao patrimônio público;
• falsidade ideológica;
• concessão irregular de licença ambiental;
• crimes funcionais contra a administração ambiental.

A Procuradoria também pediu à Justiça o fim do sigilo processual e a inclusão de novos documentos na ação.

Por estar sob segredo judicial, o MPF informou que não divulgará o conteúdo completo da denúncia nem os materiais anexados ao inquérito. A partir de agora, caberá à Justiça Federal decidir pelo recebimento — ou não — da peça acusatória e pelo prosseguimento do processo.

*Com informações Ascom MPF