O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), publicou nesta quarta-feira (15) o resultado final do edital do Programa Mais Cultura Alagoas, incluindo a análise dos recursos da fase de habilitação. Com a homologação, os proponentes aprovados estão oficialmente aptos a iniciar a captação de recursos junto a empresas patrocinadoras.

Segundo a Comissão de Seleção, foram considerados habilitados os proponentes cuja documentação foi aprovada tanto na análise de mérito quanto na fase de habilitação, estando em conformidade com as exigências do edital. O processo envolveu o cruzamento de dados dos participantes, garantindo que cada proponente tivesse aprovação limitada a um projeto por categoria.

No total, foram registradas 280 inscrições válidas, sendo 147 habilitadas e 133 inabilitadas.

“O Programa Mais Cultura Alagoas marca um momento histórico para o nosso estado. É um modelo de fomento que aproxima o setor cultural da iniciativa privada e amplia as possibilidades de financiamento para quem vive da arte e da cultura. Com ele, fortalecemos a economia criativa, descentralizamos recursos e garantimos que mais artistas, mestres e produtores culturais tenham acesso a oportunidades reais de investimento. Esse é um passo decisivo na consolidação de uma política cultural sólida, inclusiva e sustentável em Alagoas”, afirmou o secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa em exercício, Milton Muniz.

Funcionamento do programa

O Mais Cultura Alagoas é uma iniciativa inédita que institui, pela primeira vez, um mecanismo estadual de incentivo fiscal à cultura, nos moldes da Lei Rouanet. A ação permite que empresas contribuintes do ICMS em Alagoas destinem parte do imposto devido para o patrocínio de projetos culturais aprovados.

Para 2025, o Estado prevê destinar 0,3% da arrecadação do ICMS do exercício anterior, cerca de R$ 14,2 milhões, ao financiamento de ações culturais por meio da renúncia fiscal. O programa integra também outras ações estruturantes, editais e parcerias institucionais voltadas à formação, difusão e valorização da cultura em todas as regiões de Alagoas.

As empresas interessadas devem solicitar credenciamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), via SEI, no tipo de assunto “Incentivo à Cultura”, conforme Decreto nº 59.240/2018. Após a aprovação, poderão escolher projetos aprovados e realizar o repasse direto ao proponente, mediante assinatura do Termo de Patrocínio e envio dos comprovantes à Secult.

Próximos passos

Com a divulgação do resultado final, os proponentes habilitados devem iniciar a busca por empresas patrocinadoras interessadas em apoiar seus projetos. A ordem de efetivação do apoio será definida pela sequência de assinatura do Termo de Patrocínio e comprovação do repasse.

A Secult terá a responsabilidade de validar os contratos de patrocínio e acompanhar a execução dos projetos, incluindo a análise das prestações de contas.

Além do patrocínio direto, as empresas poderão fazer doações ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC), fortalecendo programas e editais públicos, ações estruturantes e a distribuição regional equitativa dos recursos.

*Com informações da Ascom Secult