Em reunião realizada na última sexta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) reforçaram a necessidade de urgência no processo de desapropriação do terreno destinado à construção do novo Complexo de Saúde Mental, que irá substituir o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), referência no atendimento 100% SUS em saúde mental em Alagoas.

O encontro reuniu representantes do Governo do Estado, da Braskem e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), com foco no cumprimento do cronograma previsto no acordo firmado entre Estado e empresa, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0802657-19.2024.4.05.8000.

Durante a reunião, a procuradora da República Niedja Kaspary apontou que a demora no início do processo expropriatório por parte do Estado é "injustificada", considerando a urgência da situação e a importância do hospital para o atendimento à população alagoana.

“A demora injustificada do Estado em iniciar o processo expropriatório se mostra irrazoável e em dissonância com a celeridade que o caso requer, considerando que se trata de um Hospital voltado ao atendimento da saúde mental de todos os usuários do SUS em Alagoas”, afirmou a representante do MPF.

O defensor público federal Diego Alves alertou ainda que os atrasos não afetam apenas os prazos do cronograma, mas podem comprometer diretamente o início da obra, que depende de licenças e autorizações específicas.

“A demora compromete não apenas o cronograma, mas também a futura construção do hospital, que ainda depende de licenças e alvarás”, destacou o representante da DPU.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, por sua vez, que o tema está sob responsabilidade da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e que as tratativas com os proprietários do imóvel já começaram. A expectativa do governo é de que não haja resistência à desapropriação. O valor estipulado para a operação é de R$ 27 milhões.

Como encaminhamento da reunião, o Estado se comprometeu a notificar oficialmente os proprietários do imóvel até 30 de setembro, além de seguir com as tratativas para o acordo. Após a formalização, caberá à PGE comunicar a Braskem, que realizará o depósito do valor acordado para viabilizar o início das obras.

A Braskem, por sua vez, afirmou que os recursos já foram provisionados e que fará o depósito judicial assim que for notificada formalmente.

“A prioridade do MPF e da DPU é garantir a rápida construção do novo equipamento de saúde, ressaltando que a população alagoana não pode esperar diante da importância do hospital para o atendimento integral e gratuito em saúde mental.” dita no final da reunião, a procuradora Niedja Kaspary reforçou que a construção do novo complexo é prioridade absoluta para o MPF e a DPU.

*Com informações da Assessoria