Milhares de alunos do Cesmac estão em busca de explicações sobre os impactos da Lei Municipal que extingue a Fejal (Fundação de Ensino e Pesquisa de Alagoas) e cria uma nova fundação sob controle direto da Prefeitura de Maceió. Assinado pelo prefeito JHC, o decreto foi publicado sob a Lei Delegada 012, em julho de 2025, e entra em vigor em janeiro de 2026. Desde sua publicação, o ato tem gerado incertezas e questionamentos no meio universitário local.

A situação já dura quase quatro meses, desde sua publicação no Diário Oficial, e até o momento o Município não apresentou qualquer justificativa para a decisão de assumir o controle do Cesmac, suas faculdades e os ativos imobiliários da instituição, que são avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Por outro lado, a diretoria da Fejal se pronunciou, mas a nota oficial só gerou mais dúvidas do que esclarecimentos.

A nota divulgada pela Fejal informa que a Promotoria de Fundações do Ministério Público Estadual intercedeu para suspender os efeitos do decreto, mas omite o fato de que a suspensão tem validade apenas por 120 dias, podendo ser prorrogada até a regulamentação da medida. Isso levanta uma pergunta crucial: o que estaria motivando essa manobra jurídica?

Outro ponto que chama a atenção é a decisão do prefeito JHC de revogar os efeitos do decreto até janeiro, data de sua implementação. Esse prazo coloca a nova fundação sob o controle do Município, junto ao Cesmac e seus valiosos ativos. Vale lembrar que uma tentativa anterior de controlar a Fejal foi barrada por decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, com respaldo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sua nota, a diretoria da Fejal afirma confiar “numa solução consensual” para o impasse, mas ressalta que considera a nova lei inconstitucional e que tomará medidas judiciais contra a ação do prefeito. Se o caso não for resolvido em breve, surgirão ainda mais especulações sobre os reais motivos por trás da mudança do regime jurídico da Fejal e a busca pelo controle da fundação e seus recursos.

*Com informações do Jornal Extra