O número de pessoas privadas de liberdade que se inscreveram no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja/PPL) alcançou um novo recorde em Alagoas. Neste ano, foram 2.225 inscrições, o que representa um aumento de 41% em relação a 2024, quando o total foi de 1.572, conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

"A adesão foi bastante expressiva. Conseguimos realizar as provas sem maiores problemas. De maneira geral, o Encceja deste ano foi um sucesso. Agora, aguardamos com expectativa os resultados para que eles possam concluir o nível educacional esperado", afirma Clarice Damasceno, gerente de Educação e Cidadania da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). 

As provas para o ensino fundamental ocorreram no dia 23, e no dia seguinte, foi a vez da avaliação para o ensino médio.

"Com a aprovação, o participante consegue concluir esses níveis de ensino. Além disso, a remição da pena é garantida com a inclusão dos certificados nos processos jurídicos de cada indivíduo. No ensino fundamental, a remição é de 170 dias, enquanto no ensino médio, a conclusão resulta em 133 dias de remição", explica Clarice Damasceno.

O Encceja é uma política pública crucial para proporcionar aos jovens, adultos e pessoas privadas de liberdade a chance de finalizar o ensino fundamental ou médio. Criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o exame visa avaliar competências, habilidades e conhecimentos adquiridos ao longo da vida, seja dentro ou fora do ambiente escolar.

No contexto do sistema prisional, o Encceja não só representa a possibilidade de certificação escolar, mas também se configura como uma ferramenta de ressocialização e reintegração social, fortalecendo o direito à educação previsto na Lei de Execução Penal. Além de abrir portas para novas oportunidades de estudo e trabalho após o cumprimento da pena, o exame também contribui para a elevação da autoestima e o exercício da cidadania. 

"Em 2025, observou-se um crescimento expressivo na adesão ao Encceja em Alagoas, com um aumento de cerca de 41,53%. Esse resultado reflete o esforço das equipes pedagógicas, das unidades prisionais e da gestão educacional em incentivar a participação dos internos, ampliando o alcance da política educacional no sistema prisional", celebra o secretário de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, Diogo Teixeira.

O secretário ressalta ainda que o trabalho realizado no sistema prisional tem como objetivo recuperar os cidadãos e “entregá-los” novamente à sociedade já ressocializados, contribuindo assim para a segurança pública dos alagoanos.

*Com informações da Assessoria