O Ministério dos Transportes se manifestou, nesta quarta-feira, 10, sobre a Portaria publicada pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió, que autoriza motoristas a avançarem o sinal vermelho entre 23h e 5h. O ministério afirmou que a medida contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A portaria, que regula a fiscalização eletrônica no período noturno, justifica a ação por questões de segurança viária e pessoal. No entanto, o governo federal enfatizou que, embora os municípios tenham autonomia para regulamentar o trânsito local, suas decisões não podem ir contra as normas federais. O artigo 208 do CTB estabelece que avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A única exceção prevista pela legislação é para conversões à direita, quando há sinalização específica permitindo essa manobra.

A Prefeitura de Maceió informou que manterá a medida, apontando que outras cidades, como Porto Alegre, Fortaleza e Salvador, adotaram políticas semelhantes. Contudo, o governo federal reiterou que essas cidades também estão desrespeitando a legislação.

Segundo o DMTT, a fiscalização eletrônica continuará registrando os veículos durante a noite, mas os agentes irão focar na análise das imagens para prevenir abusos. O órgão também pediu que os motoristas respeitem os limites de velocidade e as demais normas de trânsito.

*Com informações do Jornal Extra