Nesta terça-feira (09), foi divulgado pelo Diário Oficial do Município, a partir página 4, o edital de convocação para credores de precatórios do município de Maceió participarem de um processo de acordo para recebimento dos valores devidos. Acesse aqui.

A convocação é realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), que integram o Comitê Gestor responsável pela organização dos pagamentos.

Com o edital, as pessoas físicas ou jurídicas que fazem parte da lista unificada de precatórios, têm a possibilidade de fazer um pedido de acordo com o Município. O período de inscrições é de 10 a 26 de setembro de 2025, presencialmente ou de forma on-line, junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Cada precatório deve ser objeto de um pedido individual.

Será publicado até dia 30 de setembro de 2025 no Diário Oficial, a lista provisória de credores habilitados. Após a lista, os tribunais atualizarão os valores dos precatórios, e até 10 de outubro, retornarão as planilhas corrigidas, possibilitando a formalização dos acordos em audiências de conciliação.

Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para quitar todos os pedidos, a lista seguirá válida para os pagamentos subsequentes, de acordo com a entrada de novos valores. Credores desclassificados serão comunicados oficialmente e terão direito a recurso.

Mais informações, incluindo a íntegra do edital e a lista de precatórios, estão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió.

*Com informações da Assessoria