O Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu que o São João de Arapiraca 2024 foi realizado sem o devido licenciamento para execução pública de músicas, em ação movida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A decisão liminar determina que o município não poderá promover eventos com execução musical sem autorização, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo levantamento do Ecad, a inadimplência é regra em Alagoas: apenas dois dos 102 municípios estão em dia com os direitos autorais. O órgão afirma que a prática compromete o pagamento a milhares de compositores e artistas que dependem dessa remuneração.

“A música é o coração das festas juninas e os compositores e artistas precisam ter seus direitos reconhecidos. Esta é uma decisão muito importante, que reforça a necessidade de cumprir a lei”, destacou Giselle Luz, gerente regional do Ecad.

Em 2024, o Ecad distribuiu R$ 5,9 milhões em direitos autorais no segmento de festas juninas para mais de 10,2 mil profissionais em todo o país. A entidade estima que o valor poderia ter sido 50% maior se não houvesse inadimplência generalizada entre prefeituras e promotores de eventos.