A Justiça de Alagoas manteve a condenação do réu Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, pelo crime de estupro contra uma enfermeira de 28 anos em Maceió. Também foram impostas medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada por meio de um acórdão publicado nesta quinta-feira (7).

De acordo com a Justiça, a prisão preventiva foi revogada, mas foi feito o redimensionamento da pena de 10 para 7 anos e 8 meses de reclusão. O cumprimento da pena em regime semiaberto terá início após o trânsito em julgado da sentença.

Além da tornozeleira eletrônica, Kel Ferreti foi proibido de se aproximar da vítima em distância inferior a 500 metros e de se ausentar da comarca sem autorização judicial. Além disso, ele deve obrigatoriamente comunicar à Justiça sobre mudanças de endereço.

A Justiça também disponibilizou o botão do pânico para a proteção e segurança da vítima.

Ainda segundo o órgão, o influenciador pode ser preso em caso de descumprimento das medidas.

Para o prootor de Justiça José Carlos Castro, o acórdão publicado hoje reconheceu que o consentimento de qualquer parceiro sexual é dinâmico e destacou que a continuidade do ato mediante resistência física, choro e expressões de dor configura o dissenso necessário para a tipificação do estupro.

“A prisão poderá ser novamente decretada, em caso de violação de qualquer dessas medidas. Além disso, vale dizer que este caso demonstra o compromisso institucional do Ministério Público alagoano no enfrentamento da violência sexual. A atuação ministerial seguiu as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, priorizando a proteção integral da vítima e a responsabilização efetiva do agressor”, disse o promotor.

Jogos de azar

Ferreti também foi preso em dezembro de 2024 durante uma operação que prendeu pessoas envolvidas em jogos online de azar. Dentro do grupo estava o influenciador, que foi apontado como suposto chefe de uma organização criminosa.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), a organização comandada por Kel era responsável por possíveis fraudes bancárias, com movimentações suspeitas relacionadas a empresas envolvidas em golpes virtuais.

Durante a ação policial, foram apreendidos no apartamento do influenciador R$ 20 mil em espécie, joias, 14 iPhones e um Porsche.