A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) começa a descontar, a partir desta sexta-feira, 1º de agosto, os dias não trabalhados pelos professores da rede estadual que permanecem em greve. A medida segue determinação judicial que declarou a paralisação ilegal e autoriza o corte de ponto dos servidores ausentes.

A decisão marca uma mudança no tom adotado pelo governo Paulo Dantas, que até então vinha mantendo o diálogo com a categoria. O próprio governador havia anunciado, no último dia 22 de julho, um pacote de benefícios aos profissionais da educação, incluindo a reestruturação de cargos, progressões e outras medidas administrativas. O gesto, no entanto, não foi suficiente para pôr fim à paralisação, que já ultrapassa um mês.

O cenário se agravou após um episódio de confronto direto entre manifestantes e o chefe do Executivo, ocorrido na última terça-feira (29/07), durante a inauguração de um ginásio esportivo. Na ocasião, o governador reagiu às cobranças dos grevistas, sinalizando perda de paciência com o impasse.

A greve da rede estadual foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no último dia 14 de julho, que destacou que o movimento foi deflagrado sem esgotar as negociações e que a paralisação compromete o direito dos alunos à educação.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (31), a Seduc informou que irá aplicar os descontos salariais já neste mês de agosto, com base nos registros de frequência. Na prática, professor que faltar ao trabalho sem justificativa legal terá descontado do salário os dias não trabalhados. “A Secretaria reforça que está cumprindo decisão judicial e mantém aberto o canal de diálogo com os profissionais da educação”, afirma o comunicado.

A medida segue precedente semelhante ao adotado recentemente pela Prefeitura de Maceió. Após mais de um mês de paralisação (entre 5 de maio e 4 de junho deste ano), a Justiça também determinou a suspensão da greve dos profissionais da educação da capital, igualmente sob pena de multa. Diante da ordem judicial, o movimento foi encerrado.

A greve dos servidores da educação estadual começou em 1º de julho, com reivindicações salariais e demandas relacionadas à estrutura das escolas. O Sinteal quer reajuste de 10% ante os 4,83% já concedidos pelo Estado. Apesar de avanços nas negociações e da concessão de benefícios por parte do governo, o impasse persistiu, levando à judicialização do conflito.

Com o corte de ponto, o governo espera desmobilizar o movimento grevista e retomar integralmente o calendário escolar. Lideranças sindicais, por sua vez, afirmam que irão recorrer da decisão e denunciam o que classificam como repressão ao direito de greve.

A Seduc reforça que as escolas permanecem abertas e que os gestores estão orientados a garantir o funcionamento das unidades com o apoio de professores que não aderiram ao movimento. O governo do Estado também informou que continuará investindo na reestruturação da educação pública, conforme o plano anunciado no mês de julho.

A permanência ou não da greve nos próximos dias dependerá da reação da categoria diante do impacto financeiro dos descontos e do peso da decisão judicial.

Veja a nota da SEDUC

Justiça determina suspensão da greve dos servidores da Educação e estabelece multa diária por descumprimento

Decisão considera os danos que a longa paralisação pode causar aos estudantes. Seduc anuncia desconto de faltas a partir desta sexta-feira

Uma decisão da Justiça alagoana determina a imediata suspensão da greve dos servidores da rede estadual ensino, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) em caso de descumprimento.

Embora reconheça o direito de greve dos trabalhadores da Educação, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas considera “o perigo de dano correlato e insofismável” que a longa paralisação – iniciada em 1º de julho – representa contra os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, notadamente o acesso à educação e à alimentação.

Para garantir o cumprimento da decisão judicial, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) comunicou, por meio de Nota Oficial, a aplicação do desconto dos dias faltosos no salário dos trabalhadores em greve, a partir desta sexta-feira, 1º de agosto.

Leia a nota na íntegra:

Nota Oficial

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), em cumprimento à decisão judicial proferida no Procedimento Comum Cível nº 0807850-70.2025.8.02.0000, informa à comunidade escolar e aos servidores da rede estadual que o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a suspensão do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal).

A decisão judicial, que reconhece a educação como um serviço público essencial, busca garantir a continuidade da prestação do serviço público de educação básica em âmbito estadual e proteger os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes, como o acesso à educação e à alimentação.

Para assegurar o pleno funcionamento das atividades escolares e o respeito à decisão judicial, a Seduc comunica que, a partir da próxima sexta-feira, 1º de agosto, será aplicada a prerrogativa de descontar dos servidores faltosos, os dias não trabalhados sem justificativas legais. Essa medida está alinhada com o entendimento do TJAL, que já se manifestou sobre a possibilidade de desconto de remuneração nos dias de greve, sem prejuízo de acordos para compensação de jornada.

A Seduc reitera seu compromisso com o diálogo e com a busca de soluções que atendam aos interesses da educação alagoana. A prioridade é a retomada integral das aulas para que não haja prejuízos ao calendário escolar e, principalmente, à aprendizagem dos nossos alunos.