O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão atuando para assegurar os direitos da comunidade indígena Kariri Xocó, que foi expulsa de forma considerada ilegal da Fazenda São Bento, localizada dentro de terra indígena homologada no município de Porto Real do Colégio, em Alagoas.

A retirada ocorreu sem ordem judicial e sem oficial de Justiça, segundo os órgãos, configurando ação ilegal. Além da expulsão, os indígenas tiveram plantações e bens queimado, o que causou prejuízos estimados em cerca de R$ 90 mil.

Em tentativa de mitigar os danos e garantir a permanência mínima das famílias no território, MPF e DPU buscaram um acordo com os envolvidos. Como resultado, ficou decidido que os animais pertencentes à comunidade serão transferidos para outra área, com o apoio logístico da Polícia Institucional do MPF.

As negociações aconteceram em reuniões na sede do MPF em Arapiraca e contaram com a participação de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Federal, Polícia Militar, além de lideranças indígenas e não indígenas.

A Funai declarou que a decisão judicial citada pelos posseiros para justificar a ação contraria o direito constitucional dos povos originários ao usufruto exclusivo de suas terras. O MPF reforçou que qualquer medida relacionada à ocupação ou desocupação dessas áreas deve ser realizada por vias legais e com o aval do Judiciário.

A Terra Indígena Kariri Xocó abriga aproximadamente 3.500 pessoas e já foi alvo de outras ações de proteção anteriormente. Tanto o MPF quanto a DPU continuam monitorando a situação e estudam medidas adicionais para garantir os direitos da comunidade.

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