A interdição de um imóvel na Rua da Beira da Lagoa, no bairro Bom Parto, em Maceió, levou o defensor público estadual Ricardo Melro a cobrar a atualização do mapa de risco da área afetada pelo afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem. Segundo laudo da Defesa Civil de Maceió, datado de 29 de abril, a casa corre risco de desabamento e só poderá ser habitada novamente após reparos estruturais e nova avaliação técnica.

Melro, que visitou o imóvel duas semanas antes da interdição e alertou sobre os danos estruturais, afirma que o problema atinge não apenas a residência interditada, mas diversos outros imóveis na região. Para o defensor, a exclusão dessas moradias do Programa de Compensação Financeira da Braskem é reflexo direto de uma “falha metodológica” na elaboração do mapa de risco.

“A interdição do imóvel evidencia uma contradição grave: por um lado, o poder público admite o risco de colapso; por outro, nega a existência de risco no entorno. Isso mostra que a metodologia usada para definir as áreas afetadas não reflete a realidade”, afirmou Melro.

O defensor público também criticou o Serviço Geológico do Brasil (SGB), que, segundo ele, se recusa a revisar a nota técnica que delimita a área afetada. “A realidade visível precisa ser levada em conta. O mundo real não vai se adequar aos relatórios técnicos. São os relatórios que devem ser atualizados”, disse.

Melro tem documentado, em visitas a campo, rachaduras e sinais evidentes de instabilidade que estariam sendo ignorados pelas autoridades. Para ele, a omissão pode configurar responsabilidade penal, conforme prevê o Código Penal em casos de negligência diante de risco concreto.

O defensor também criticou a orientação dada à moradora, identificada como dona Peu, para que construísse por conta própria uma coluna de sustentação em sua residência. “Essa recomendação transfere à vítima a responsabilidade por um dano causado pela exploração mineral, o que é inadmissível”, afirmou.

Melro segue como uma das poucas vozes públicas que questionam de forma direta a atuação da Defesa Civil Municipal e do SGB. Ele defende que a inclusão de novas áreas no mapa de risco é medida urgente e necessária para garantir segurança e reparação às famílias atingidas pela tragédia ambiental.

Com Tribuna Independente.