O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem devido ao descumprimento de uma liminar em Alagoas. As informações revelam que a companhia não apresentou uma proposta de acordo para a inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira pelos danos causados em Maceió devido à mineração.  

O pedido de bloqueio surge após uma audiência de conciliação frustrada realizada nesta última terça-feira (13). Na ocasião, a Braskem não apresentou uma proposta de acordo para a inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira. 

A empresa alegou discordâncias técnicas e pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis nas novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. 

Para as instituições envolvidas, a situação dos moradores do Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social, exigindo medidas imediatas em relação a essa população, dada a proximidade com o evento geológico em Maceió. 

A atualização do mapa inclui imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos designados como área de monitoramento, cuja realocação é opcional. 

Diante do descumprimento da decisão liminar e da falta de resultado na audiência, os órgãos decidiram peticionar ao juiz para que seja fixada uma multa, a fim de que a empresa inicie a execução da determinação judicial o mais rápido possível. 

No pedido, o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitam que, em caso de persistência da Braskem no descumprimento da ordem judicial, seja reconhecida a litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à Justiça, além da aplicação de multa diária de R$ 50 mil.