No mês que marca o Dia da Consciência Negra no país, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) divulgou os números referentes às denúncias de racismo, injúria racial e racismo religioso registrados neste ano, até o mês de novembro deste 2023.

Até o início deste mês, a OAB registrou cerca de 25 casos de racismo, que representam um aumento de 80% em comparação com 2022. A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem, tem intensificado ainda mais as ações de conscientização e combate ao racismo em Alagoas.

Todos os casos registrados em 2023 vêm sendo acompanhados pelo colegiado, que tem atuado diariamente para coibir esse tipo de crime e para reforçar a importância de responsabilizar devidamente os culpados.

O secretário-geral adjunto da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL, Pedro Gomes, disse que, o número de denúncias também é fruto do trabalho de conscientização que vem sendo realizado.

“Acreditamos que o aumento no número de denúncias também é fruto de um trabalho de conscientização, de que tais crimes não são de menor importância, de que precisam ser denunciados, investigados e punidos com seriedade e rigor; e que nossa sociedade não pode tolerar qualquer atitude racista, nem de violação à liberdade de cultuar sua religião, independentemente da sua origem”, comentou.

Alagoas não possui uma secretaria específica para o combate ao racismo

Das 27 unidades da federação, apenas sete têm secretarias específicas para o combate ao racismo, trazendo para o primeiro escalão as políticas pela igualdade racial. São dois estados no Norte, Amapá e Pará; quatro no Nordeste, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia; e um no Sul, o Paraná. No caso dos estados do Paraná e do Rio Grande do Norte, o tema da igualdade racial divide a secretaria com outras temáticas, como Direitos Humanos e Mulheres.

Na maioria dos estados a política contra o racismo está posicionada em subsecretarias, coordenadorias, ou superintendências dentro de secretarias temáticas mais amplas- principalmente de Direitos Humanos ou de Cidadania. Em alguns casos, a estrutura restringe-se a um conselho consultivo onde a sociedade opina sobre as políticas locais e seu impacto sobre a questão racial.

Em Alagoas, a responsável por abrigar as políticas públicas, em esfera Estadual, relacionadas ao combate ao racismo, é a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), por meio das superintendências de políticas para a Igualdade Racial e para os Direitos Humanos.

Já em Maceió, também não há uma secretaria específica para lidar com o problema. Porém, foi instaurado um Comitê de Promoção de Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc).

O grupo é formado por um representante titular e um suplente das secretarias e demais órgãos (fundações e autarquias) da gestão municipal. O propósito principal é desenvolver um trabalho em conjunto, no propósito de enfrentar o crime do racismo no município.

*Com Ascom: OAB/AL e Agência Brasil