O pagamento da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos contribuintes individuais, facultativos ou donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo passará por mudanças a partir desta quinta-feira (15).

A contribuição mudou por conta do aumento do salário mínimo, alterado para R$ 1.320 no último mês. O valor anterior era de R$ 1.302, um aumento de 8,91% em relação ao mínimo de 2022.

Com a mudança, a contribuição mensal dos autônomos sobre o piso nacional passará a ser de R$ 145,20 ou R$ 264, a depender da alíquota do profissional. Donas de casa de baixa renda passam a pagar R$ 66.

A alíquota relativa ao pagamento do INSS pode variar entre 5%, 11% ou 20%, a depender do plano de Previdência Social e das características dos profissionais.

Contribuintes facultativos, que pagam 11% sobre o salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes, ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas, mas querem contribuir.

Os autônomos donos de empresa, por sua vez, devem pagar a contribuição ao INSS em 20 de junho sobre 20% e, neste caso, também haverá mudança do valor, alterado para R$ 264 a partir deste mês.

MEI

O reajuste do salário mínimo também gerou aumento do valor de contribuição à Previdência Social (INSS) obrigatória para trabalhadores participantes do sistema microempreendedor individual (MEI).

Com o aumento da remuneração mínima ao trabalhador brasileiro, o recolhimento da contribuição para a Previdência Social sofrerá pequeno aumento, saltando dos atuais R$ 65,10 para R$ 66.