Nem só os servidores que ganham menos terão aumento este ano em Alagoas. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2022, de autoria do Poder Executivo, pode dar ganhos de até R$ 10 mil para alguns servidores, um aumento real que passaria dos 40%.

A PEC, enviada ao Legislativo no ano passado, cria teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

Atualmente, o teto salarial é dos salários de deputado estadual no Legislativo, de governador no Executivo e de desembargador no Judiciário.

O subsídio do governador do Estado em Alagoas é de cerca de R$ 25 mil. Quando o salário nominal de um servidor do Executivo ultrapassa esse valor, sofre um corte pelo teto redutor. Existem casos de servidores com salários de mais de R$ 40 mil em Alagoas que sofrem redução de até R$ 13 mil, em função do teto – é só conferir no portal da transparência: acesse aqui http://transparencia.al.gov.br/.

A PEC que pode ser votada na Assembleia Legislativa de Alagoas nesta quarta-feira (16/03) unifica o teto no maior salário pago no Estado, que é o de desembargador do TJ, atualmente em R$ 35,4 mil.

Com o novo teto, o redutor deixará de ser aplicado e alguns servidores poderão receber verdadeiros ‘supersalários’. Quem ganha “apenas” R$ 25 mil, poderá passar a ganhar R$ 35 mil com o novo teto.

Reajuste

Todos os servidores de Alagoas terão direito a um reajuste de 10,06% este ano, exceto militares, policiais civis e pessoal do Detran que terão direito a 15%. Nesses setores estão muitos dos servidores que poderão ganhar acima do governador em Alagoas, especialmente delegados de polícia. Outra categoria que poderá ser beneficiada é a de auditores fiscais. Procuradores de Estado já recebem, por força de lei, salários vinculados ao TJ.

Atualmente, mais de 300 servidores ganham mais do que o governador em Alagoas. O número deve aumentar a partir deste mês, uma vez que o salário do chefe do Executivo é alterado a partir de lei específica, de iniciativa do Poder Legislativo.

Veja aqui a PEC 91