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Carência de serviços públicos essenciais no bairro do Bom Parto chama atenção de MPF à SSP

As medidas exigidas serão adotadas para o aperfeiçoamento dos serviços de segurança pública

Por Vitória Peixoto, estagiária sob supervisão 03/03/2022 16h04
Carência de serviços públicos essenciais no bairro do Bom Parto chama atenção de MPF à SSP
Ministério Público Federal - Foto: Reprodução

 O Ministério Público Federal (MPF) que acompanha o caso do maior desastre ambiental ocorrido no Pinheiro e bairros circunvizinhos, enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas e ao Gabinete de Gestão Integrado, para que exista uma adoção de medidas de enfrentamento aos impactos gerados do afundamento dos bairros. Do mesmo modo, à Braskem, solicitando informações sobre a carência desses serviços públicos essenciais no bairro do Bom Parto, onde tiveram denúncias por parte de representantes da Associação dos Moradores.

É importante descartar, que a área localizado no bairro em questão não faz parte do mapa de risco de afundamento ou rachaduras, logo, recebe um monitoramento do Comitê de Acompanhamento Técnico, instrumento originado no Segundo Aditivo ao Termo de Acordo, que tem como objetivo avaliar constantemente possíveis alterações nas condições de estabilidade do solo em todo o entorno.

Porém, a reivindicação dos moradores do Bom Parto e a escassez dos serviços públicos fundamentais no bairro, é devido a realocação de equipamentos públicos que estavam localizados na área de risco do mapa, isso provocou o envio da notícia as entidades envolvidas nessa situação para que se manifestem.

Desta forma, MPF exigiu à SSP que em até 15 dias, as medidas adotadas para o aperfeiçoamento dos serviços de segurança pública, sejam manifestadas. Em relação ao GGI dos Bairros, foi demandado que também dentro do prazo de 15 dias, se manifeste sobre as alegações no bairro de que se trata de forma detalhada sobre quais equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social a população utilizava e para onde foram realocados informando a antiga e a nova localização. 

Esclarecendo também sobre a iluminação pública na área, diante as linhas de transmissão serem desativadas. Assim como, o ofício ao GGI da informação, se estão sendo feitos serviços de limpeza urbana e com qual frequência é apresentado informações sobre o transporte público, apontando se ocorreram alterações nas linhas de ônibus na localidade.

Requerendo da Braskem informações atualizadas sobre a colocação de câmeras de segurança na região do Bom Parto, já que teriam sido retiradas.